mato grosso do sul

» Navegação » Você está em » Sala de Aula/Federação e Confederação de Estados. Qual a diferença?/

Federação e Confederação de Estados. Qual a diferença?

 

Federação:

 

          Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidas como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.

          O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se federalismo.

          São exemplos de Estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos.

          Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distinguem-se também das confederações.

 

Confederação:

 

          Em ciência política, a confederação é uma associação de Estados soberanos, usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.

          Em termos políticos modernos, uma confederação é normalmente limitada a uma união permanente de Estados soberanos para o propósito de adotar uma ação comum frente a outros Estados. A natureza da relação entre os Estados confederados e entre estes e a união confederativa varia de caso a caso. Algumas confederações mais frouxas assemelham-se a organizações internacionais (alguns diriam que, hoje em dia, confederações são organismos internacionais), enquanto que confederações mais estreitas parecem-se com federações.

           Na maioria dos casos, a confederação é governada por uma assembléia dos Estados confederados, que têm direitos e deveres idênticos. As decisões desta assembléia são, em princípio, tomadas por unanimidade. A confederação tem em regra personalidade jurídica, mas a sua capacidade internacional é limitada. Do ponto de vista histórico, a confederação costuma ser uma fase de um processo que leva à federação, como nos casos dos Estados Unidos e da Suíça. Por vezes a confederação pode desfazer-se em Estados soberanos, a exemplo da República Árabe Unida. Os indivíduos súditos de uma confederação guardam a nacionalidade dos seus respectivos Estados.

 

Federação brasileira:

 

          As Unidades Federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e auto-arrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que, juntas, formam a República Federativa do Brasil.

Mapa político do Brasil mostrando as Unidades Federadas

Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal.

 

          Nestas, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente (com possibilidade de um reeleição).

 

          O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.

 

          Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral (com uma câmara de deputados, e não possuem um senado estadual), com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.

 

          O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.

voltar

Fonte: Wikipédia

  home

mato grosso do sul

.
Este é um web-site pessoal do professor Washington, de Dourados, MS. Não tem fins lucrativos ou patrocinadores e não está vinculado à quaisquer instituições públicas ou privadas. As informações, artigos, textos, imagens clipart´s, fotografias e logos são de propriedade dos seus respectivos titulares e estão aqui expostos com finalidade educacional. Se alguma pessoa física ou jurídica se sentir prejudicado, por favor entre em contato que as correções serão efetuadas imediatamente . Obrigado
GeoMundo 2004 - Washington Luiz Alves da Silva. All Rights Reserved. © GeoMundo
» No ar desde 15 de fevereiro de 2004

CONTATO

voltar topo
.