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  P r o t o c o l o     d e    Q u i o t o

         Desde a década de 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou medidas que visam 'alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça a interferência antrópica perigosa ao sistema do clima', objetivo da Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima. Os 136 países que compõem a Convenção definiram suas posições em relação às mudanças climáticas, a partir de 1998, através do Protocolo de Kyoto.

              O Protocolo de Kyoto é um tratado com compromissos mais rígidos que obriga 38 países industrializados a reduzirem, entre 2008 e 2012, suas emissões de gases que causam o efeito estufa em 5,2% em relação a 1990, e, para entrar em vigor, requer a ratificação de países que representem 55% dessas emissões no mundo. É o resultado da reunião da Conferência das Partes no Japão, em 1997.

Obstáculos existentes para alcançar os objetivos 

              Da Europa à China cresce um consenso que o mundo não pode se dar ao luxo de aguardar outra década para que a elaboração de um outro protocolo sobre o clima. Da calota de gelo do Polo Norte – que já perdeu 40 porcento de sua espessura na última década – até os recifes de coral próximos ao Equador – um quarto dos quais foram mortos pelo aumento da temperatura oceânica ou outras pressões – a Terra está nos dizendo que entramos numa era de perigosa mudança climática que já ameaça toda a população humana do planeta. Os prejuízos econômicos causados por desastres naturais só na última década somam US$ 608 bilhões – tanto quanto nas últimas quatro décadas combinadas.

              Ao rejeitar o Protocolo de Kyoto, o Governo Bush colocou as 180 nações co-signatárias numa posição difícil. A redução do apetite insaciável americano por combustíveis fósseis é crucial para a estabilização do clima da Terra.

               Os Estados Unidos são responsáveis por quase um quarto das emissões globais de dióxido de carbono e praticamente nada faz para controlá-las. Desde 1990 – o ano-base do Protocolo de Kyoto – as emissões dos Estados Unidos cresceram mais 13 porcento. Na Europa, as emissões aumentaram em apenas um porcento. O aumento das emissões americanas durante os últimos 10 anos equivale ao aumento conjunto das emissões da China, Índia e África – regiões em rápido desenvolvimento que totalizam uma população dez vezes maior que a dos EUA.

              Embora o Presidente Bush tenha argumentado que o Protocolo de Kyoto poderia prejudicar a economia americana, sua não-implementação, na realidade, será mais danosa. O Governo Bush, com suas profundas ligações pessoais e financeiras com a indústria dos combustíveis fósseis, está tentando levar a nação de volta às fontes energéticas do petróleo e do carvão, de outras eras. Isto será um erro econômico extremamente grave. No final, aqueles países que mais cedo lidarem com a mudança climática dominarão os gigantescos mercados das novas tecnologias energéticas do novo século, gerando ao mesmo tempo milhões de novos empregos.

              Muitos países já se apressam na busca de uma nova geração de tecnologias energéticas do Século XXI, como células de combustível, turbinas eólicas e geradores solares. Na Europa, o mercado da energia eólica e outras tecnologias de energia renovável cresce a taxas de dois dígitos – fornecendo mais de 10 porcento da eletricidade em algumas regiões.

Embora encoraje estas mudanças fundamentais, o Protocolo de Kyoto não é perfeito. Ironicamente, isto é devido em grande parte às brechas que o governo norte-americano anterior insistiu em introduzir. Todavia, um governo responsável teria se aliado a outros governos nestes três anos de esforços para a melhoria e conclusão do acordo, ao invés de insistir em voltar à estaca zero porque um entre 180 governos mudou de idéia.

Durante muitas décadas, o mundo dependeu dos Estados Unidos para a condução dos acordos ambientais internacionais. Mas agora acabou. Contrariamente ao Governo Clinton, cuja oposição a Kyoto era hesitante e opaca, a oposição do Governo Bush é grosseira, clara e irreversível, e isto pode ser visto através do artigo, que data de 2002 e segue abaixo:

 

No ano passado, o governo Bush causou comoção mundial ao retirar-se unilateralmente do Protocolo de Kyoto, um acordo internacional de combate às mudanças climáticas

Washington - Assessores do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, defenderam sua abordagem a respeito do aquecimento global e disseram a senadores que a retirada do país do Protocolo de Kyoto preservará, no longo prazo, bilhões de dólares e milhões de empregos. "O Protocolo de Kyoto custaria US$ 400 bilhões à nossa economia e causaria 4,9 milhões de demissões, arriscando o bem-estar do povo e dos trabalhadores norte-americanos", argumentou James L. Connaughton, presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca.”

  Veja matéria publicada no Greempeace "Entidades civis celebram Kyoto em frente ao consulado americano "

Mas hoje outros países, unidos pela ação arrogante do governo norte-americano, estão se preparando para assumir uma liderança maior. A Europa tem como aliado o Japão, forçado pelo Governo Bush a abandonar sua aliança tradicional com os Estados Unidos em política climática.

Numa virada interessante, argumenta-se na Europa que a violenta rejeição do Protocolo de Kyoto pelo Presidente Bush pode ter, efetivamente, melhorado as chances de ser adotado na reunião decisiva de julho, na Alemanha.

              Veja matéria "Desafio à posição americana sobre Kyoto"

              Portanto, se o Protocolo dependesse apenas da primeira condição, já estaria em vigor desde 2002 quando 58 países o ratificaram. Mas isso não é suficiente. O Protocolo requer uma segunda condição: os países do ANEXO 1 que ratificam o protocolo devem atingir 55% do total das emissões de 1990.

Não houve grandes mudanças em relação à segunda condição, desde 2002, quando a lista de adesão ao Protocolo totalizava 29 países1, mas alcançava apenas 40,70% das emissões de dióxido de carbono (tabela 1). Esta condição apontou uma fragilidade do Protocolo: apesar de o ANEXO1 já ter a adesão quase total, ainda não é suficiente para que o Protocolo entre em vigor, dada a baixa representatividade dos países ratificados nas emissões dos gases.

Nestes dois últimos anos, os países que aderiram ao Protocolo representam um acréscimo de 4,9% das emissões, o que elevou o 'termômetro' para 45,6%. Mesmo que todos os países do ANEXO 1, exceto EUA e Rússia, o ratifiquem, não se chegará aos 55% pretendidos para que o Protocolo entre em vigor, uma vez que Rússia e EUA são os grandes responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono no planeta. Este impasse retarda a efetividade do Protocolo de Kyoto e deixa de lado a importância dos países do ANEXO 2, uma vez que depende única e exclusivamente dos países industrializados.

Tabela 1 - Status das emissões de dióxido de carbono do Anexo 1

Anos

% das emissões

% Acumulado

2001

3,28

3,28

2002

37,42

40,70

2003

0,5

41,20

2004

4,4

45,60

Total

45,6

45,60

Fonte: Dados elaborados pelos autores através da Agência Internacional de Energia

             Dentre os países que já ratificaram o Protocolo e integram o ANEXO 1, encabeçam o ranking das emissões a Alemanha (6,96%), o Japão (6,91%) e a Ucrânia (4,40%) (tabela 2). Apesar de serem os três primeiros colocados, juntos emitem apenas 16% de dióxido de carbono, nível inferior, portanto, à participação da Rússia (17,50%) e dos EUA (35,04%) no mesmo ranking.

            Veja matéria "Rússia ratifica adesão e o Protocolo de Kioto pode vigorar"

              Somente a emissão da Rússia equivale a 25 países do grupo ratificado, enquanto os EUA representam 29 países, incluindo um dos líderes do ranking, a Ucrânia. Juntos, EUA e Rússia equivalem a 52,54% das emissões do ANEXO1 para o ano de 1990, o que caracteriza a baixa participação dos demais integrantes nas emissões de gases de efeito estufa.

É de se notar casos como os de Liechtenstein e do Mônaco que ainda não ratificaram o Protocolo, mas suas decisões em nada afetarão o ranking ou a efetividade do documento já que suas contribuições não alcançam 0,01%.

Tabela 2 - Emissões dos países do ANEXO 1, 1990

Ano/Status

Países

Emissões de CO2
(milhões de toneladas métricas)

%

Não aderidos

.

Estados Unidos

1.365,73

35,04

.(vide matéria)

Rússia

681,90

17,50

....

Austrália

72,37

1,86

.

Croácia

0,00

0,00

.

Liechtenstein

---

0,00

.

Mônaco

---

0,00

.

Total (não aderidos)

2.120,00

54,39

Aderidos (AT=Aceitação, AP=Aprovação, AC=Ascensão, R=Ratificado)

2002/R

Alemanha

271,36

6,96

2002/AT

Japão

269,14

6,91

2004/R

Ucrânia

171,65

4,40

2002/R

Reino Unido

163,66

4,20

2002/R

Canadá

130,03

3,34

2002/R

Itália

113,24

2,91

2002/AP

França

102,00

2,62

2002/R

Polônia

89,27

2,29

2001/AP

República Tcheca

80,20

2,06

2002/R

Espanha

61,80

1,59

2002/AC

Holanda

57,64

1,48

2001/R

Romênia

47,69

1,22

2002/R

Bélgica

33,89

0,87

2002/R

Bulgária

23,05

0,59

2002/R

Grécia

22,24

0,57

2002/AC

Hungria

18,41

0,47

2002/R

Dinamarca

15,29

0,39

2002/R

Áustria

15,20

0,39

2002/R

Suécia

14,87

0,38

2002/R

Finlândia

14,59

0,37

2003/R

Suíça

12,12

0,31

2002/AP

Portugal

12,10

0,31

2002/R

Noruega

9,33

0,24

2002/R

Nova Zelândia

7,85

0,20

2003/R

Lituânia

7,55

0,19

2002/R

Irlanda

7,06

0,18

2002/R

Luxemburgo

2,93

0,08

2002/R

Estônia

2,83

0,07

2002/AC

Islândia

0,64

0,02

2002/R

Latvia

0,00

0,00

2002/R

Slováquia

0,00

0,00

2002/R

Slovênia

0,00

0,00

.

Total (aderidos)

1.777,63

45,61

.

TOTAL

3.897,63

100,00

Fonte: Dados elaborados pelos autores através da Agência Internacional de Energia

 

Entre questões políticas e econômicas, a preocupação ambiental e o bem estar das futuras gerações do planeta perdem a importância relativa. Assim, os efeitos esperados a partir de 2008 podem não ter o impacto desejado quanto ao decréscimo da emissão de gases de efeito estufa e suas implicações na elevação da temperatura terrestre, dado que:

          a) os Estados Unidos, grande emissor, ficam fora do acordo;
          b) os países em desenvolvimento não são obrigados a diminuir suas emissões;
         c) já se decorreram 14 anos em relação ao ano-base do Protocolo (1990) nos quais se verificou o forte desenvolvimento dos países asiáticos; e
         d) foi constatada grande redução das emissões dos gases de efeito estufa pela Rússia.

               Assim, esse país, que foi importante no ranking de emissões de gases de efeito estufa em 1990, apresenta, hoje, déficit na emissão de dióxido de carbono. Portanto, a Rússia hoje entra na posição contrária que entraria 14 anos atrás, ou seja, poderá beneficiar-se dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e assumir importante posição no Mercado de Carbono.

 

Veja também
Convenção sobre Mudança do Clima
Seção interna do web-site do Ministério da Ciência e Tecnologia que contém a íntegra do texto do Protocolo de Quioto à Convenção do Clima.

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