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ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (Free Trade Area of the Americas)

 

          A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é um acordo comercial idealizado pelos Estados Unidos. Este acordo foi proposto para todos os países da América, exceto Cuba, segundo o qual seriam gradualmente derrubadas as barreiras ao comércio entre os estados-membros e prevê a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados.

          Este acordo foi delineado na Cúpula das Américas realizada em Miami, EUA, em 9 de Dezembro de 1994. O projeto é resultado da tendência, no contexto da globalização, onde os países procuram estreitar as relações comerciais por meio de uma integração mais efetiva, onde as trocas comerciais possam acontecer de forma menos burocrática e com maiores incentivos.

          A ALCA seria composta por 34 países americanos, na prática os mesmos que integram a Organização dos Estados Americanos, exceto Cuba (os EUA alegam que o país da América central pratica atos de desrespeito aos direitos humanos, não é democrata e pratica crimes políticos e humanitários). Sua população seria de aproximadamente 800 milhões de habitantes e possuiria PIB superior a US$ 13 trilhões

          Os países do continente americano apresentam grande assimetria, no que tange às políticas protecionistas, ou seja, alguns países impõem barreiras comerciais mais elevadas do que outros. Se, por um lado, essas barreiras protegem alguns setores da concorrência internacional, por outro, distorcem as relações comerciais entre essas economias, além de reduzirem os benefícios que poderiam advir de maior relacionamento comercial.

         Sabe-se que a criação de uma área de livre comércio pode afetar vários indicadores econômicos de um país e que, apesar de levarem a melhorias desses, também geram custos para alguns setores, principalmente para aqueles ineficientes, recorrentes das alterações nas próprias variáveis econômicas e ou setoriais que podem afetar os elos constitutivos de uma economia.

          As áreas de livre comércio regionais são negociadas com maior facilidade do que os acordos multilaterais; porém, ainda há muitas dificuldades de implementação desses blocos, dadas as restrições impostas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Mesmo assim, cada vez mais ganha ênfase a união regional entre nações, a qual possibilite mercados alternativos a produtos tradicionais e abra espaço para outros bens e serviços.

 

          As discussões da Alca ocorrem em nove grupos de negociação:

 

1. acesso a mercados;

2. agricultura;

3. serviços;

4. investimentos;

5. compras governamentais;

6. solução de controvérsias;

7. direitos de propriedade intelectual;

8. subsídios, antidumping e medidas

compensatórias;

9. políticas de concorrência.

 

          Apesar dos esforços na tentativa de estabelecer, definitivamente, uma área de livre comércio das Américas, nos últimos anos o processo de negociação tem sido interrompido por interesses econômicos das diferentes nações participantes do acordo, principalmente pelas divergências entre as propostas apresentadas pelo North American Free Trade Agreement (Nafta), liderado pelos Estados Unidos, que tem maior interesse nos setores de serviços, investimentos, propriedade intelectual, comércio eletrônico, e aquelas postas pelos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no qual está inserido o Brasil, que privilegiam o acesso a mercados, subsídios, antidumping e medidas compensatórias, solução de controvérsias e, principalmente, agricultura.

 

          A maior abertura comercial entre as economias mundiais, no caso particular da formação da Alca, é importante para que essas possam ampliar suas relações comerciais e, assim, obter maior inserção no comércio internacional e posição mais estratégica diante dos mercados concorrentes. Contudo, para obter ganhos, os países precisam ser competitivos ante a concorrência  internacional. Nesse contexto, este estudo objetivou avaliar os impactos da criação da Alca, com desgravação tarifária gradual, nos principais indicadores macroeconômicos da economia brasileira.

 

ALCA x preconceitos - Prof. Marcos Cintra

Prof. Marcos Cintra

Retirado do artigo:

ALCA sem preconceito - Marcos Sintra - http://www.marcoscintra.org/download/ALCA - sem preconceito.pdf

 

          Infelizmente, as discussões sobre a participação do Brasil na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas começaram da pior maneira possível. Mesmo sem dispor de informações confiáveis ou de modelos de simulação minimamente realistas, as opiniões se polarizam, e os preconceitos e dogmas ideológicos já se fazem sentir nos debates sobre essa questão.

          A decisão de participar, ou não, desse bloco comercial será a mais importante opção de política econômica a ser adotada nos próximos anos, e seus efeitos impactarão a economia brasileira durante as próximas gerações. Portanto, uma decisão dessa monta não pode estar envolta em idéias preconcebidas, muito menos em esquemas de pensamento estáticos e ultrapassados.

          O comércio mundial está tão longe dos modelos ideais da competição perfeita quanto do mundo maniqueísta do imperialismo opressor. Os resultados concretos da Alca não dependerão dessas visões ultrapassadas de como o mundo funciona, mas sim da correlação de forças que se formará ao longo dos próximos anos, e das concessões que os negociadores das 34 nações americanas arrancarão, mutuamente, umas das outras.

          O Brasil vai enfrentar algumas dificuldades, entre elas, o atraso tecnológico, a inconsistência histórica da política governamental, a imensa heterogeneidade estrutural dos países componentes do acordo e a evidente disparidade de forças entre os participantes. No entanto, a integração do país na área de livre-comércio implicaria a melhora significativa nos padrões dos gastos e nas funções do setor público, e fortalecimento das condições de competitividade nacionais. É preciso ter em mente, ao iniciarem-se as discussões e negociações, que o processo de integração econômica é um jogo de soma positiva.

          Há, porém, que garantir que seja um movimento em direção a um ponto "Pareto superior" no espaço econômico, permitindo a pelo menos um participante sair ganhando, sem que nenhum outro saia perdendo. Mas o ideal é que a ALCA possa proporcionar uma situação em que todos os participantes saiam ganhando. Deve-se, no entanto, atentar para uma possibilidade concreta, aplicável, por exemplo, às pequenas economias da América Central e do Caribe, que, deixadas às forças livres de mercado, poderiam acumular perdas ao se incluírem na ALCA.

          No mínimo, deverá ser possível fazer com que os países ganhadores no processo sejam capazes de compensar os perdedores, permitindo a todos atingirem pontos mais altos de utilidade social. Como se vê, as possibilidades de resultados são inúmeras. Mas é fundamental que não se parta de idéias e posições preconcebidas e que se busque uma avaliação realista e abrangente das possibilidades que se vislumbram com a formação da ALCA.

 

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Fontes:

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/neco/v17n1/02.pdf
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Livre_Com%C3%A9rcio_das_Am%C3%A9ricas
Disponível em: ALCA sem preconceito - Marcos Sintra - http://www.marcoscintra.org/download/ALCA - sem preconceito.pdf
 
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