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» Pesquise cuidadosamente que você encontrará a legislação que precisa. Nem todas estão em ordem alfabética, portanto, será necessário muita paciência até encontrar. Boa pesquisa.

Códigos
» Código Comercial Lei nº   556    25.06.1850
» Código Civil Lei nº  3.071   01.01.1916
» Novo Código Civil Lei nº  10.406 10.1.2002
» Código de Águas Dec nº 24.643 10.7.1934
» Código Penal Del nº 2.848  07.12.1940
» Código de Processo Penal Del nº 3.689  03.10.1941
» CLT Del nº 5.452  01.05.1943
» Código de Telecomunicações Lei nº 4.117  27.08.1962
» Código Florestal Lei nº 4.771  15.09.1965
» Código Eleitoral Lei nº 4.737  15.07.1965
» Código Sanitário do DF Lei nº 5.027  14.06.1966
» Código Tributário Nacional Lei nº 5.172  25.10.1966
» Código de Minas Del nº  227   28.02.1967
» Código de Caça  Lei nº 5.197  03.01.1967
» Código de Processo Civil Lei nº 5.869  11.01.1973
» Código de Aeronáutica Lei nº 7.565  19.12.1986
» Código de Menores - ECA Lei nº 8.069  13.07.1990
» Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078  11.09.1990
» Código de Propriedade Industrial Lei nº 9.279  14.05.1996
» Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503  23.09.1997
» Resoluções do Código de Trânsito Brasileiro  

» Aqui você encontra mais legislações, do web-site Concursos & Cursos «

» Assim que você encontrar o que procura, clique em "obter" e uma nova janela se abrirá para o site concursos e cursos, que disponibilizará o download em arquivo compactado para você abrir em seu computador.

 
 » Disciplina de Mercado de Capitais - Lei 4728/1965 Obter
 » Legislação Ambiental Obter
 » Leis Extravagantes - Federais Obter
 » Crimes contra a ordem Trib. e Econ. - Lei 8137/90 Obter
 » Lei Orgânica da Magistratura- Lei Compl. 35/1979 Obter
 » Regulamento da Adm. Pública Federal-Lei 9784/99 Obter
 » Plano Real - Lei 9069/95 Obter
 » Crimes contra o Sist. Financeiro-Lei 9613/98 Obter
 » Sociedade por Ações - Lei 6404/76 Obter
 » Código de Trânsito Brasileiro Obter
 » Lei Org. Ministério Público Obter
 » CLT Obter
 » Estatuto RJ (LE) Obter
 » Estatuto Polícia Civil RJ(LE) Obter
 » Regime Jurídico Único - Alteração à Lei nº 8112 Obter
 » BRDE - Criação da CMN - Lei 4595/64 Obter
 » Emendas Constitucionais 19 a 29 Obter
 » Constituição Federal do Brasil Obter
 » Licitações e Contratos - Lei 8666/93 Obter
 » Lei 8112 - Regime Jurídico Único Obter
 » Código de Processo Penal Obter
 » Código Tributário Nacional Obter
 » Código Penal Obter
 » Código de Processo Civil Obter
 » Código Eleitoral Obter
 » Lei Orgânica do Município RJ (LM) Obter
 » Lei Federal - 9492/1997 Obter
 » Lei Federal - 6015/1973 Obter
 » Cons.Norm. Jurí. 2002 - Prov. 06/2002 Porto Alegre Obter
 » Legis. Est. de Custas e Emolumentos- Lei 11404/96 Obter
 » Código Florestal - Lei 4771 até Agosto 97 Obter
 » Regimento de Custas 2002 - Dec. Lei 115/67 Obter
 » Lei Federal - 8935/1994 Obter
 » Emenda Constitucional 30 Obter
 » Emenda Constitucional 31 Obter
 » Emenda Constitucional 32 Obter
 » Emenda Constitucional 33 Obter
 » Emenda Constitucional 34 Obter
 » Emenda Constitucional 35 Obter
 » Regimento Interno STJ Obter
 » Legislação Complementar - PRF Obter
 » Lei Federal 10520/2002 Obter
 » Regimento Interno 2ª Região TRF Obter
 » Resoluções CONTRAN / 1a140 Obter
 » Emenda Constitucional 36 Obter
 » Emenda Constitucional 37 Obter
 » Emenda Constitucional 38 Obter
 » LEI 8666 de 1993 - Com remissões Obter
 » Código Civil Lei 10406/2002 Obter
 » Emendas Constitucionais: 41 e 42 Obter
 » Lei 9099 -26/09/95 - (LF) Obter
 » Legislação Tributária do Estado de Goiás Obter
 » Conbstituição do Estado de São Paulo Obter
 » Legislação MP - SP Obter
 » Legislação Tributária do Município do RJ Obter
 » Legislação Tributária do Município do RJ Obter
 » Legislação Tributária Estadual - ES Obter
 » Legislação Aplicada TJ - DF Obter
 » Legislação TJ - BA Obter
 » Legislação Tributária Estadual MT Obter
 » Legislação Trib. Contas RJ - (Direito Financeiro) Obter
 » Legislação Específica Ministério Público Militar Obter
 » Legislação Estadual - RS Obter
 » Legislação Tribunal de Contas - DF Obter
 » Emenda Constitucional n.º 39 Obter
 » Resoluções CONTRAN / 1a140 Obter
 » Regimento Interno Tribunal Superior do Trabalho Obter
 » Regimento Interno TJ - SP Obter
 » Lei 3893 - 19/07/2002 - RJ (LE) Obter
 » Estatuto dos Funcionários Públicos Estado SP Obter
 » Normas da Corregedoria Geral de Justiça - SP Obter
 » Extrato da Consolidação Normativa TJ - RJ Obter
 » Normas Jurídicas (Texto Integral) - LEI - 009099/1 Obter
 » LEI 10259 Juizado Especial Federal Obter
 » Legislação Aplicada TCU Obter
 » Legislação Tributária do Estado do RJ Obter
 » Organização Bás do Minist. da Faz./ Rec. Federal Obter
 » Legislação Aplicada MPU Obter
 » Legislação Previdenciária Complementar - INSS Obter
 » Emenda Constitucional n.º 40 Obter
 » Conhecimentos do BNDES Obter
 » Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo Obter
 » Estatuto dos Funcionários Públicos de São Paulo Obter
 » Econometria I Obter
 » Econometria II Obter
 » Legislação Aplicada - ABIN - Concurso 2004 Obter
 » Legislação Extravagante / Normas Previdenciárias Obter
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PCI-Concursos
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