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Redação Oficial - Normas Básicas

 

          De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, Redação Oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. Desse modo, a finalidade principal da Redação Oficial é comunicar com impessoalidade e clareza para que a mensagem ali transmitida seja compreendida por todos os cidadãos. Em resumo, a Redação Oficial deve ser: clara, concisa, impessoal, formal e padronizada.

 

          Segundo a Constituição Federal, são princípios fundamentais de toda a Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público esteja redigido de maneira obscura ou ambígua. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da linguagem deverão ser características norteadoras da redação de um documento oficial, a fim de produzir-se um texto transparente e inteligível para todo o conjunto de cidadãos.

          Ao prestar um concurso público, sai na frente quem tem um diferencial, ou seja, algo a mais que mostre conhecimento e que possa ser um passo à frente em relação aos outros candidatos. O conhecimento da linguagem oficial demonstra familiaridade com o universo público e pode ser útil também para trabalhar em grandes empresas que possuem comunicação com órgãos governamentais.

          Ter conhecimento da linguagem oficial, portanto, pode abrir novas possibilidades profissionais e ajudar um candidato a destacar-se na pontuação de uma prova de um concurso público ou conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Quem sabe a linguagem oficial, por exemplo, escreve ofícios, atas ou memorandos no padrão exigido por órgãos públicos. Alguns concursos, como para escriturários, exigem o conhecimento dessa linguagem como caráter classificatório.

          Entre as diferentes formas de comunicação oficial, o Ofício talvez seja o exemplo de redação oficial mais conhecido. Voltado ao público externo, ele tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também pelas entidades privadas.

          O Aviso é muitas vezes confundido com o Ofício, já que eles são idênticos em sua forma. Na verdade, a única diferença é que o primeiro é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, entre profissionais de mesma hierarquia.

 

          Apresentamos algumas das dúvidas mais frequentes em relação à Redação Oficial nos concursos públicos e apresentamos algumas soluções para essas questões.

 

  1)    Quais são os itens de Redação Oficial que mais caem nos concursos públicos?

Os itens mais cobrados são: Padrão Ofício: elaboração de um ofício e de um aviso; elaboração de um parecer; elaboração de uma ata; elaboração de um memorando.

  2)    Como fica a concordância verbal quanto ao uso de pronomes de tratamento?

O uso dos pronomes de tratamento obedece à tradição que vem de longa data e apresenta certas peculiaridades. Por exemplo, embora se refiram sempre à segunda pessoa gramatical, que é a pessoa a quem se dirige o documento, a concordância deve ocorrer sempre na terceira pessoa. Isso porque o verbo deve concordar com o substantivo, que é o núcleo da locução. Sendo assim, no caso da locução “Vossa Excelência”, o núcleo é “Excelência”, e é com ele que concorda o verbo em “Vossa Excelência apresentará as propostas”.

Em caso de adjetivação desses pronomes, devemos sempre utilizar o gênero gramatical que se refere ao sexo da pessoa com quem nos comunicamos, e não com o substantivo que compõe a locução. Sendo assim, o correto é “Vossa Senhoria será comunicado” se o interlocutor for homem, e “Vossa Senhoria será comunicada”, caso o interlocutor seja uma mulher.

No mais, os pronomes possessivos que fazem referência ao interlocutor tratado devem também ser de terceira pessoa: “Vossa Excelência receberá sua comunicação”, e não “Vossa Excelência receberá vossa comunicação”.

  3)    Qual é a diferença entre sigla e abreviatura?
 

          Não confunda siglas com abreviaturas. As abreviaturas indicam redução de palavras, possuem ponto abreviativo, são flexionadas, são acentuadas, mantêm o hífen e não têm limite de letras: Ex.: V.Sa., V.Sas., pág., linguíst., Ltda. etc.
          Algumas dicas:
          a) Não acentue as siglas.
          b) Não use pontos entre as letras nem no fim. Ex.: ONU (e não O.N.U.).
          c) Quando citar pela primeira vez uma sigla em um texto, explique antes o que ela significa e, em seguida, coloque a sigla entre parênteses. Nas demais vezes em que ela aparecer, você não vai mais precisar explicar seu significado. Ex.: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

          d) Todas as letras são escritas em maiúsculas quando a sigla possui até três letras: BC, USP, ONU, OAB, ONG.
          e) As siglas com quatro letras ou mais são escritas com a primeira letra em maiúscula quando forem pronunciadas como uma única palavra (e não letra por letra): Unicamp, Eletropaulo, Masp, Varig, Inmetro.
          f) As siglas com quatro letras ou mais são escritas todas em maiúsculas quando se pronuncia separadamente cada uma de suas letras ou parte delas: CPFL, CNBB, CPMF, ABNT.
          g) Algumas siglas podem ter, ao mesmo tempo, letras maiúsculas e minúsculas: CNPq, UnB, SPTrans.

  4)    Como usar os fechos nas comunicações oficiais?

O fecho das comunicações oficiais tem como finalidade não só arrematar o texto, mas também saudar o destinatário. Existem somente dois tipos de fechos para todas as modalidades de comunicação oficial, sendo elas:

a) Respeitosamente, – para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República;
b) Atenciosamente, – para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

  5)    Como devo me identificar ao final de uma comunicação oficial?

Exceto as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

A identificação deve ter a seguinte forma:

(espaço para assinatura)
NOME
Chefe da Secretaria-geral da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul.

(espaço para assinatura)
NOME
Ministro de Estado da Cultura

 

          Dicas para elaborar um texto no padrão oficial:

 

  1.   Impessoalidade
             
    Evite marcas de impressões pessoais do tipo “na minha opinião” ou “e aí, como é que vai?”

  2.   Concisão
             
    Seja conciso. Redija um texto capaz de transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para isso, tenha domínio do assunto.

  3.   Pronomes de tratamento
             
    Use corretamente os pronomes de tratamento. Ao escrever uma comunicação a um Ministro do Tribunal Superior, por exemplo, use Vossa Excelência ao longo do texto.

  4.   Expressões artificiais
             
    Não confunda respeito e impessoalidade com o uso de expressões artificiais que estão em desuso como “Venho por meio desta”, “Tenho a honra de" ou "Cumpre-me informar que". Tais expressões devem dar lugar à forma direta, à objetividade.

  5.   Fechos
             
    Os fechos dos textos oficiais devem saudar o destinatário, além de fechar o texto. O documento deve levar assinatura e identificação do signatário. Há dois fechos diferentes para todas as modalidades do texto oficial:

    •           Respeitosamente, (para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República);

    •           Atenciosamente (para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior).

 

Conheça o Manual de Redação da Presidência da República.

 

fonte:
http://www.redacaooficial.com.br/redacao_oficial_publicacoes_ver.php?id=13
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